No dia 14 de agosto, Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, palestrou durante o Seminário de Aracaju, promovido pela Comissão Especial da “Lei de Licitações” da Câmara dos Deputados. A palestra aconteceu no Auditório Lourival Baptista do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Criada para análise, estudo e formulação das proposições relacionadas à Lei 8.866 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, a Comissão Especial reuniu autoridades públicas, especialistas e interessados no tema. “Trouxemos essa solenidade aqui para que a sociedade sergipana possa dizer como melhorar a Lei de Licitações, pela nossa ótica, pelas nossas necessidades”, comentou o deputado federal Fábio Mitidieri, coordenador do Seminário.
O deputado destacou que a Lei de Licitações é de suma importância para o poder público, pois direciona e normatiza as compras e aquisições das obras públicas. Porém, apesar de sua importância, está ultrapassada. “A Câmara dos Deputados criou uma subcomissão que está revisando a Lei de Licitações, e é nosso intuito, com isso, fazer uma lei mais moderna, que dê celeridade às obras”, disse.
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